Termos e Condições de Utilização e Venda
(BROOMTEC Global Cleaning Solutions Lda)
1. Identificação do Vendedor
A loja online é operada por BROOMTEC Global Cleaning Solutions Lda, NIF 513952020, com sede em Largo Padre Américo, 9 Armazém — 2745-712 MASSAMÁ, Portugal.
Contacto: +351 210 190 404 · Email: geral@broomtec.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como a compra de produtos físicos comercializados pela BROOMTEC, com envio nacional e internacional.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
4. Produtos e Informações
A BROOMTEC compromete-se a apresentar de forma clara as características, preços e disponibilidade dos produtos. Poderão ocorrer pequenas variações técnicas ou visuais. As imagens são ilustrativas.
5. Preços e Faturação
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável. A faturação é emitida com os dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda. Taxas alfandegárias internacionais são da responsabilidade do cliente, quando aplicável.
6. Encomendas
O cliente deve garantir que os dados fornecidos são corretos. A BROOMTEC reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de suspeita de fraude, erro evidente ou indisponibilidade de stock.
7. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout. A encomenda apenas é processada após confirmação de pagamento. Pagamentos internacionais poderão estar sujeitos a taxas bancárias adicionais.
8. Envio e Entrega
As condições completas de envio, prazos estimados, zonas cobertas e custos encontram-se descritas no documento “Condições de Entrega / Envio Internacional”. Prazos indicados são estimativas e não representam garantias legais.
9. Direito de Livre Resolução / Devoluções
O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de devolução, conforme regulado no documento “Direito de Livre Resolução e Devoluções”. Aplicável apenas a consumidores finais (B2C), nos termos da lei europeia.
10. Garantia e Assistência
Os produtos físicos beneficiam da garantia legal obrigatória. Defeitos devem ser comunicados por escrito para geral@broomtec.com com prova de compra. Danos resultantes de uso incorreto ou desgaste normal não estão cobertos.
11. Responsabilidade
A BROOMTEC não se responsabiliza por interrupções temporárias de serviço, atrasos logísticos ou quaisquer danos indiretos resultantes do uso do website ou dos produtos adquiridos.
12. Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados é regulada na “Política de Privacidade”. A utilização do website implica a aceitação desses termos.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (imagens, textos, marcas, logótipos, layout) é propriedade exclusiva da BROOMTEC e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.
14. Alterações aos Termos
A BROOMTEC reserva-se o direito de atualizar estes Termos sem aviso prévio. Aplica-se sempre a versão em vigor no momento da encomenda.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, salvo consumidor com residência noutro país com proteção legal obrigatória.
16. RAL — Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
https://www.consumidor.gov.pt
