Direito de Livre Resolução e Devoluções
(BROOMTEC Global Cleaning Solutions Lda)
1. Direito de Livre Resolução (apenas para consumidores particulares — B2C)
O cliente dispõe do prazo legal de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de devolução, sem necessidade de indicar motivo. Este direito aplica-se exclusivamente a consumidores finais (não empresas ou compras profissionais B2B).
2. Como exercer o direito de devolução
O cliente deve comunicar a intenção de devolução por email para geral@broomtec.com, indicando:
Número da encomenda
Nome completo e contacto
Produtos a devolver
Após essa comunicação, receberá instruções detalhadas de envio.
3. Condições para aceitação de devoluções
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser:
Devolvidos sem sinais de uso, em estado novo, com embalagem original completa intacta
Enviados devidamente acondicionados e protegidos
Acompanhados da fatura ou comprovativo de compra
4. Custos de devolução
Salvo erro logístico imputável à BROOMTEC, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, nacional ou internacional.
Caso a devolução se deva a erro ou defeito do produto, a BROOMTEC assumirá todos os custos associados.
5. Reembolso
Após receção e validação do estado dos produtos, o reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso inclui o valor dos produtos e — no caso de devolução total — os portes pagos na compra inicial (exceto opções de envio expresso ou superiores ao envio padrão).
6. Exclusões legais de devolução
Não são aceites devoluções nos seguintes casos, conforme legislação aplicável:
Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda específica
Produtos com selos de higiene ou segurança quebrados após abertura
Produtos danificados por má utilização ou negligência do cliente
7. Produtos com defeito ou erro de expedição
Situações de defeito de fabrico ou erro de artigo enviado devem ser comunicadas até 48h após a entrega, preferencialmente com fotografia de suporte. Nesses casos, os custos de recolha e substituição são assumidos pela BROOMTEC.
